PROCESSO Nº 42/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2026

Registro de preços para contratação de ME, EPP e equiparadas para fornecimento de medicamentos a pessoas em vulnerabilidade social e cumprimento de mandados judiciais, com desconto sobre a tabela CMED da ANVISA, conforme edital. Ficam mantidas as demais disposições dos editais, não alteradas por este termo.