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• Data de Criação 11/05/2026
• Ultima Atualização 11/05/2026

EDITAL 42/2026 PROCESSO Nº 42/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2026

REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual contratação de Microempresas - ME, Empresas
de Pequeno Porte - EPP e Equiparadas, para o fornecimento de medicamentos destinados à atender
pessoas com baixa vulnerabilidade social (mediante atestado do setor competente) e mandados
judiciais, mediante maior percentual de desconto sobre a lista de preços da CMED, constante no site
da ANVISA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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