Patrimônio Cultural

Clique nos links abaixo para expandir o texto.

 Lei nº 386/2001 – Estabelece a proteção do patrimônio cultural no município e institui o Conselho: Clique aqui para fazer o download da Lei 386/2001

 Lei nº 415/2003 – Altera dispositivos da Lei nº 386/2001 e dá outras providencias: Clique aqui para fazer o download da Lei 415/2003 que altera a Lei 386/2001

 

 Lei nº 544/2009 – Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 286/2001: Clique aqui para fazer o download da Lei 544/2009 que altera a Lei 386/2001

 

Regimento Interno do Conselho: Clique aqui para fazer o download do Regimento Interno COMPAC Olaria

 

 Portaria nº 024/2016: Clique aqui para fazer o download da Portaria 024/2016

 

Livro de Tombo: Clique aqui para fazer o download do Livro de Tombo

 

Livro de Registro: Clique aqui para fazer o download do Livro de Registro

 

 

 Lei n° 513/2008 – institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FUMPAC: Clique aqui para fazer o download da Lei 513/2008

 Decreto 12/2009 que regulamenta o FUMPAC: Clique aqui para fazer o download do Decreto 12/2009

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